Serviços oferecidos pela Advocacia JM Santos

• ADVOCACIA CÍVEL
  

  O direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. A advocacia cível trata das relações mais comuns da sociedade.

  Exemplificamos abaixo, algumas ações no campo do direito civil:

   

  • Execução de títulos judiciais e extrajudicial (cheques, nota promissória, contratos etc);
  • Penhora, arrematação, adjudicação, leilão;
  • Consignação em pagamento;
  • Imóvel: interdito proibitório, manutenção e reintegração de posse;
  • Usucapião, divisão e demarcação;
  • Desapropriação;
  • Alvará judicial;
  • Ação de constituição e extinção de usufruto;
  • Mandado de segurança;
  • Ação ordinária de despejo;
  • Ação renovatória de locação;
  • Ação de consignação de aluguel;
  • Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel;
  • Ação de dissolução de sociedade;
  • Ação de cancelamento de protesto;
  • Contratos de compra e venda;
  • Ação de indenização por danos morais e/ou materiais etc.
• DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
  

  Direito de família é o ramo do Direito Civil que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Tem como conteúdo os estudos do casamento, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, relações de parentesco, filiação, investigação de paternidade, alimentos, bem de família, tutela, curatela, guarda, direito de visitas, testamento, falecimento, inventário e arrolamento de bens etc.

• ADVOCACIA TRABALHISTA
  

  É o ramo do direito que atua em processos e disputas entre empresas e empregados. O advogado trabalhista, pode representar tanto os interesses da empresa quanto do trabalhador. Além de representar clientes em processos trabalhistas, o profissional que atua nessa área pode prestar consultoria para empresas em questões de contratação e demissão de trabalhadores.

  Algumas atuações da advocacia trabalhista:

  • Propor as chamadas reclamações trabalhistas, pleiteando verbas e direitos, tais como: diferença de salários, horas extras, fgts, férias, décimo terceiro salário etc;
  • Medidas cautelares;
  • Reintegração de empregado no posto de trabalho;
  • Pedido de homologação judicial de demissão de estável e de transação com opção pelo FGTS;
  • Dissídios coletivos: representação em dissídio, acordo ou convenção coletiva;
  • Atuação em inquérito judicial para a apuração de falta grave de empregado;
  • Habilitação de crédito trabalhista;
  • Ação de indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho etc.
• ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA
  

  É o ramo do direito no qual o advogado tem a função de atender, acompanhar e fiscalizar todos os atos necessários que assegurem os benefícios direcionados aos segurados do INSS. O advogado previdenciário deve fazer valer o que dispõe as Instruções Normativas do INSS, para obriga-lo a conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus.

  A advocacia trabalhista resolve questões previdenciárias, como:

   

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Benefícios por incapacidade: Auxílio-acidente e Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;
  • Reabilitação profissional;
  • Revisão de benefícios e cálculos previdenciários;
  • Pensão por morte;
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural;
  • Processos Administrativo ou Judicial.
• ADVOCACIA TRIBUTÁRIA
  

  A advocacia tributária “é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder”, segundo leciona Hugo de Brito Machado.

  Cuida de maneira especializada nos litígios oriundos de tributos fiscais, tais como: IRPJ, IRPF, PIS, Cofins, Contribuições Sociais, ICMS, ISSQQ etc, além de atuar de maneira preventiva na melhor forma de pagamento desses tributos, fornece também serviços de:

  • Consultoria e planejamento fiscal;
  • Consultoria sem vínculo empregatício, na esfera administrativa e/ou judicial;
  • Parecer sobre interpretação de normas tributárias e planejamento tributário;
  • Ação anulatória de débito tributário;
  • Defesa em execução de natureza fiscal;
  • Ação de repetição de indébito;
  • Liberação de mercadorias;
  • Micro e Pequena Empresa;
  • Atua em Entidades como: cooperativas, sociedades civis etc;
  • Outros procedimentos em matéria fiscal ou tributária;
• ADVOCACIA EMPRESARIAL E SOCIETÁRIA
  

  Seja na hora de contratar um funcionário, redigir um contrato, recolher tributos, ou ainda, instituir boas práticas internas, saber o que diz a legislação é essencial e pode evitar inúmeros problemas no futuro para o empresariado. Cada dia mais é possível encontrar empresas dispostas a investir não apenas no contencioso, mas, também no consultivo. A maioria dos negócios hoje quer regularizar suas práticas, pois sabe que, menos processos na Justiça, pode significar uma boa economia no orçamento e mais agilidade ao negócio.

  É papel do profissional dessa área, constituir sociedades ou mesmo dissolver, vender e comprar sociedades, por diversos meios. É fundamental na hora de elaboração e cumprimento do acordo de sócios, dentro da empresa, que pode se dar através de um acordo de quotistas, no caso de sociedade limitada, ou em um acordo de acionistas, no caso das sociedades anônimas. Atua ainda em pedidos de falência, recuperação judicial etc.