TJ-SP mantém condenação de banco que não estornou PIX não autorizado
O juízo da 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de um banco que foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta invadida e dinheiro furtado por meio de transferências PIX não reconhecidas Conforme os autos, o consumidor foi informado de duas...
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Enviar cobrança para mãe de inadimplente é vexatório, reafirma TJ-SP
Enviar mensagens de cobrança para a mãe ou outros parentes de um cliente inadimplente expõe o devedor a situação vexatória e vai de encontro ao artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) O dispositivo determina que o consumidor não pode ser exposto ao ridículo ou ser submetido a ameaça ou...
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Grife de luxo é multada pelo TST por insistir em recurso protelatório
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa a uma marca de luxo por insistir em um recurso manifestamente incabível e protelatório A empresa pretendia anular citação feita em endereço diferente do informado na reclamação trabalhista Segundo o colegiado, porém, a empresa foi citada em dois...
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