Desconto indevido em aposentadoria gera dever de indenizar
Associações que filiam aposentados sem autorização — e que descontam mensalidades deles automaticamente — devem indenizá-los Com esse entendimento, o juiz leigo Christian Maicon Pereira Soares, da Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá (MG), determinou que uma instituição devolva os valores cobrados a...
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Supermercado é condenado por restringir idas de caixa ao banheiro
A 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC) condenou um supermercado do município a indenizar em R$ 20 mil, a título de danos morais, uma caixa cujos pedidos para ir ao banheiro eram reiteradamente ignorados No processo, testemunhas relataram que a restrição era generalizada entre os funcionários, com um impacto...
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Divulgação indevida de imagem de adolescente gera indenização
Desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão unânime, condenaram uma empresa a pagar R$ 5 mil por uso não autorizado da imagem do autor da ação, na época adolescente, para fins comerciais Além da indenização por danos morais, a empresa deverá remover as...
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