Violência obstétrica é falha na prestação do serviço e gera dever de indenizar
A violência obstétrica sofrida pela gestante que é insuficientemente assistida no hospital e pela criança que é vítima de manobras de extração imprudentes representa falha na prestação do serviço e gera o dever de indenizar Com esse entendimento, o juiz Temistocles Araújo Azevedo, da 37ª Vara...
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Companhia aérea deve arcar com prejuízo de voo que atrasou 13 horas
Companhias aéreas devem responder pelos transtornos resultantes da má prestação de serviço, independentemente de culpa Com esse entendimento, a juíza relatora Mary Angélica Santos Coelho, da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia, negou provimento à apelação de uma empresa aérea contra uma...
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Demissão por justa causa de trabalhador alcoólatra é anulada pelo TRT-10
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) anulou a demissão por justa causa de um trabalhador acusado de embriaguez em serviço, uma vez que ele comprovou ser portador de alcoolismo crônico O colegiado determinou sua reintegração O trabalhador foi contratado em 2019 como...
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