Companhia aérea é condenada a indenizar irmãos por atraso em velório do pai
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Penha de França, na cidade de São Paulo, condenou uma companhia aérea a indenizar dois irmãos por atraso em voo que prejudicou a participação no velório do pai A reparação, a título de danos morais, foi fixada em R$ 5 mil para cada autor,...
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TJ-PE manda limitar descontos em conta para garantir mínimo existencial a devedor
Nos casos em que os descontos para pagamento de empréstimo consignado atrapalham o mínimo existencial, é preciso estabelecer um limite que garanta a dignidade do devedor e não inviabilize o pagamento de suas despesas básicas Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco...
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Problemas cadastrais com plano de saúde geram direito a indenização
O enfrentamento de problemas cadastrais de beneficiário de plano de saúde, que culminam em rescisão unilateral do contrato, gera dever de indenização por parte da operadora O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará, sob a relatoria do desembargador José Evandro...
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