Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista
Para a 3ª Turma, não se trata de força maior A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame de um recurso da Marte Transportes SA, de Salvador (BA), que havia despedido um motorista em 2020 alegando que a pandemia da covid-19 seria motivo de força maior, o que justificaria também a...
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Imóvel comprado com dinheiro de apenas um dos cônjuges também integra partilha
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos de um dos cônjuges “Apesar de...
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Empresa aérea terá de responder por acidente que matou petroleiro
No caso, a empresa se equipara ao transportador, assumindo o ônus da atividade A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Transocean Brasil Ltda, de Macaé (RJ), de pagar R$ 200 mil à viúva de um petroleiro morto em acidente...
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