É cabível recurso adesivo à apelação do advogado para discutir honorários de sucumbência
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, considerou válida a interposição de recurso adesivo quando a apelação é apresentada pelo advogado da parte contrária exclusivamente para discutir honorários de sucumbência A partir desse entendimento, o colegiado rejeitou recurso especial segundo...
continue lendo Compartilhe
Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é discriminatório
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais a um engenheiro dispensado sem justa causa pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), do Rio Grande do Sul A demissão ocorreu durante uma reestruturação da companhia, e o...
continue lendo Compartilhe
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude em cartão de crédito
A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros nas operações bancárias Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, da 15ª Vara Cível de João...
continue lendo Compartilhe
