Justiça Federal alerta contra golpes no pagamento de precatórios
O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) lançaram uma campanha de esclarecimento sobre o recebimento de precatórios retidos nos últimos anos Os pagamentos totalizam R$ 88,1 bilhões, começaram a ser depositados em janeiro e são resultantes da decisão do Supremo Tribunal...
continue lendo Compartilhe
Portaria sobre compensação tributária deve gerar judicialização, dizem advogados
A portaria do Ministério da Fazenda que estabelece limites para compensação tributária de empresas no âmbito de decisões judiciais pode ofender a coisa julgada e deve gerar mais judicialização sobre o tema, em especial pela ausência de detalhes de como a medida vai funcionar A percepção é de advogados...
continue lendo Compartilhe
Empresa hoteleira deve estornar cliente que cancelou viagem
Considerando que houve uma inexecução involuntária do contrato, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que uma empresa hoteleira devolva a um consumidor o valor pago por viagem para a Suíça, que foi cancelada pelo contratante em consequência do agravamento da saúde da...
continue lendo Compartilhe
