CDC é complemento ao microssistema de processos coletivos
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e membro da comissão que elaborou o anteprojeto do CDC (Código de Defesa do Consumidor), o professor e advogado Kazuo Watanabe destacou que o código é reconhecido por seu conteúdo principiológico, isto é, “como estatuto que contém...
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Aposentadorias do INSS terão reajuste em 2024: Entenda as mudanças
Novo salário mínimo e INPC definem o aumento dos benefícios; veja os detalhes para aposentados e pensionistas Em anúncio recente, o Governo Federal confirmou o reajuste das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o ano de 2024 Com a definição do salário mínimo em R$ 1412, a partir...
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Alexandre de Moraes derruba vínculo de emprego entre terceirizado e empresa
É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação ajuizada por uma empresa de...
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