Para TRT-4, dispensa de técnico de enfermagem portador de HIV é discriminatória
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul e considerou como discriminatória a demissão de um técnico de enfermagem portador do vírus HIV O trabalhador, que foi dispensado 60 dias depois da empregadora tomar conhecimento de sua...
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Pai é condenado por abandono material após reiterados débitos de pensão
Débitos reiterados da pensão alimentícia estabelecida em favor do filho, atualmente com 14 anos, mesmo após o pai ser preso civilmente por causa dessa inadimplência, justificaram a sua condenação pelo delito de abandono material, descrito no artigo 244 do Código Penal De acordo com o juiz Luís Augusto...
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Carvoaria é condenada por condições degradantes e vínculo irregular em MS
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) condenou, por unanimidade, uma carvoaria em Mato Grosso do Sul ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3705 a um carbonizador que trabalhou em condições degradantes Segundo o relator do processo, desembargador Nicanor de Araújo...
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