Abandono injustificado de trabalho enseja demissão por justa causa
A paralisação de trabalhadores deve ser não apenas pacífica, mas também justa em sua reivindicação de direitos Do contrário, ela configura afronta ao empregador e enseja demissão por justa causa Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afastou a reversão da...
continue lendo Compartilhe
Engenheira trainee tem direito a receber piso da categoria, decide TST
A norma federal que fixa o piso de profissionais de engenharia deve prevalecer sobre a convenção coletiva que estabeleceu um salário menor para profissionais recém-formados, por se tratar de direito indisponível que não pode ser negociado Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do...
continue lendo Compartilhe
Agravo não é via adequada para questionar laudo pericial, diz TJ-MG
Por entender que não estavam preenchidos os requisitos de tutela de urgência, o juízo da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento a agravo de instrumento contra laudo pericial que fundamentou decisão que julgou improcedente ação de reparação de danos A parte autora do...
continue lendo Compartilhe
