Dentista abate 24% de dívida do Fies por atuar no SUS contra a Covid-19
Uma dentista de Uruaçu (GO) obteve uma sentença favorável da Justiça Federal para abater 24% do saldo devedor de um contrato com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) em razão de ter atuado no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia da Covid-19 O artigo 6°-B da Lei...
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Homem que perdeu vaga de trabalho pela demora na emissão de documento será indenizado
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da juíza Aline Amaral da Silva, da 2ª Vara de Paraguaçu Paulista (SP), que condenou o município a indenizar um homem que deixou de ser contratado por causa da demora na emissão de documento de responsabilidade da...
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Testemunha de Jeová induzida a fazer transfusão deve ser indenizada
Uma paciente deverá ser indenizada pela Prefeitura de Limeira (SP) e por um hospital local por ter sido induzida a assinar um termo de consentimento com informações inverídicas em que autorizaria ser submetida a tratamento que havia recusado, quando acreditava que a unidade de saúde ofereceria outras...
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