TJ-SP condena município por exumação precoce e sem aviso prévio
A exumação de um cadáver antes do tempo legalmente previsto e sem a comunicação prévia dos familiares do falecido gera dano moral, principalmente quando o erro é admitido Com essa conclusão, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação da...
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Terceiro interessado pode ajuizar exceção de pré-executividade, diz STJ
Não há qualquer impedimento para que terceiros interessados ajuízem exceção de pré-executividade — instrumento para informar ao Judiciário que alguém está sendo erroneamente cobrado judicialmente por uma dívida A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao...
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Falsa promessa de emprego a candidato gera dever de indenizar
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pela magistrada Claudia Carneiro Calbucci Renaux, que condenou empresa de informática a indenizar adolescente após falsa promessa de emprego O ressarcimento, por danos...
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