TRT-5 mantém justa causa de gerente que beijou subordinada na boca
A demissão por justa causa revela cautela e cuidado da empresa quando objetiva conter danos morais e sociais dentro do ambiente de trabalho Essa foi a conclusão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ao negar provimento ao recurso ordinário trabalhista interposto pelo gerente de um...
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Falta de assistência em caso de cancelamento de voo justifica indenização, decide TJ-SP
A falta de notificação e também de assistência material por parte da companhia aérea ao passageiro na ocasião em que um voo é cancelado ultrapassa a seara do mero aborrecimento, configurando dano moral ao cliente prejudicado Com esse entendimento, a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...
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Juros acima de 1,5 vez a taxa média de mercado configuram abuso
A aplicação dos juros remuneratórios pelas instituições financeiras só encontra barreira no abuso de direito, que se caracteriza pela cobrança superior ao equivalente a 1,5 vez a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central Com esse entendimento, o juiz Eugênio Giongo, da 3ª Vara Cível de Toledo...
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