TJ-RS reconhece ilegitimidade de mãe em ação de cobrança de mensalidade
Se não houver citação de um dos cônjuges, o processo será válido e eficaz para aquele que foi citado, e a execução não poderá recair sobre os bens que componham a meação referente ao processo de divórcio ou os bens particulares do cônjuge não citado Esse foi o fundamento adotado pelo juízo da 25a...
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Uber deve indenizar motorista expulsa sem oportunidade de defesa
Se uma denúncia não for formalmente comprovada, ela não pode sustentar a conclusão de que houve irregularidade Esse entendimento foi adotado pela juíza Diva Maria Barros, do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, para condenar a Uber a reativar o cadastro de uma motorista e...
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Bancária que sofreu retaliação por propor ação trabalhista será indenizada
Uma bancária de João Pessoa (PB) deve receber indenização de R$ 50 mil porque o Banco Santander (Brasil) SA suprimiu o pagamento de uma gratificação recebida por 22 anos como retaliação por ela ter ajuizado uma reclamação trabalhista contra a empresa Ao julgar recurso do banco, a Quarta Turma do Tribunal...
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