Plataforma de venda deve indenizar por manter anúncio de conteúdo protegido, decide STJ
Se a plataforma de comércio online foi notificada de que estava anunciando a venda de obra protegida por direito autoral e nada fez, ela é responsável solidariamente pelos danos sofridos Não é necessária ordem judicial de derrubada do anúncio A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que...
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Estado deve indenizar mulher por diagnóstico errado na gravidez
Com o entendimento de que houve no caso muito mais do que um mero aborrecimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o estado de São Paulo a indenizar por danos morais uma mulher grávida que foi vítima de erro de diagnóstico médico A reparação foi fixada em R$ 10...
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Uso da ‘teimosinha’ para executar dívidas não é necessariamente ilegal
O uso da ferramenta conhecida como “teimosinha” para obter a reiteração automática de ordens de bloqueio on-line de valores deve ser avaliada em cada caso concreto Não se pode concluir que a medida é, à primeira vista, ilegal A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a...
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