TJ-SP condena casal a indenizar vizinha por causa de festas ruidosas
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Lincoln Antônio Andrade de Moura, da 10ª Vara Cível de Guarulhos (SP), que condenou um casal a indenizar a vizinha, por danos morais, por causa de barulhos constantes e excessivos A reparação foi ajustada para R$ 20...
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Sem provas de insalubridade, trabalhador não consegue ser indenizado pelo TST
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um designer de interiores de São Paulo que pedia a condenação de uma empresa de móveis em razão das condições supostamente degradantes de trabalho As alegações, porém, não foram comprovadas nas instâncias anteriores, e o TST não pode...
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Indenização por esgoto lançado em rio não depende de prova da poluição
Em uma situação de lançamento de esgoto em rio, a ausência ou impossibilidade de prova técnica da poluição não impede que se reconheça o dano ambiental e o dever de indenização material e moral, individual e coletiva Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o dono de...
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