Texto final da reforma do Código Civil retira expressão que mantinha animais como bens
A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Civil, entregue ao Senado na última quarta-feira (17/4), retirou do texto final uma expressão polêmica que mantinha os animais com status jurídico de bens (objetos) Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, a versão...
continue lendo Compartilhe
Influenciadora tem de indenizar seguidora por propaganda enganosa
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de consultoria e uma influenciadora digital a indenizar uma seguidora, por danos morais, por causa de propaganda enganosa de curso online O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil Em primeiro grau, a 10ª Vara Cível do...
continue lendo Compartilhe
Trabalhadora em tratamento pode manter plano de saúde após demissão
No julgamento do Tema 1082, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a operadora de planos de saúde, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deve assegurar a continuidade de tratamento médico prescrito anteriormente até a efetiva alta, desde que o titular do...
continue lendo Compartilhe
