TJ-SP condena banco a indenizar cliente vítima de golpe via Pix
Os bancos têm responsabilidade objetiva (ou seja, independente de culpa) por golpes aplicados por meio do Pix se for demonstrada falha na prestação do serviço ou de segurança, conforme determinam as Súmulas 297 e 479 do Superior Tribunal de Justiça Esse foi o entendimento da 16ª Câmara de Direito Privado...
continue lendo Compartilhe
Varejista deve indenizar cliente cobrado por venda anulada pela Justiça
Por constatar falha na prestação dos serviços, a 1ª Vara de Itanhaém (SP) condenou uma varejista a indenizar em R$ 10 mil um cliente por cobrar de forma insistente o pagamento de um telefone celular cuja venda já havia sido cancelada pela Justiça A decisão também proíbe novas cobranças pelo mesmo...
continue lendo Compartilhe
União estável pode ser contestada depois de morte de parceiro
Se o casal tem convívio público, duradouro e a finalidade de construir uma família, o relacionamento pode ser reconhecido como união estável É dessa maneira que o Código Civil brasileiro define esse tipo de relação, que pode, inclusive, ser ratificada após a morte de uma das pessoas do casal Apesar de não...
continue lendo Compartilhe
