Governo terá que indenizar aluna que sofreu bullying de professora
Colocar uma aluna em situação de vulnerabilidade e vexame diante dos demais colegas de classe caracteriza dano moral indenizável, já que tal conduta afeta o bem-estar psíquico do indivíduo Esse foi o entendimento do juiz José Augusto Reis de Toledo Leite, da Vara do Juizado Especial e Criminal de Atibaia...
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Homem agredido por seguranças em show de pagode deve ser indenizado
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a Café de la Musique Brasília Boate Eireli a indenizar cliente agredido por seguranças durante um show de pagode Dessa forma, a ré deverá desembolsar a quantia de R$ 7 mil, a título de danos morais O autor afirmou...
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Empresa é condenada a indenizar fãs de Taylor Swift por cancelamento de show
O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço Com esse entendimento, o juiz José Rubens Borges Matos, da Unidade...
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