Contadora que trabalhou nove anos sem férias será indenizada por dano moral
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que condenou empresa de serviços a indenizar por dano moral empregada que trabalhou por nove anos e nunca tirou férias O empregador também foi obrigado a efetuar o pagamento em dobro das férias não usufruídas nos últimos cinco...
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Não dar andamento a objeto do contrato justifica rescisão, decide juiz
Não dar andamento ao objeto do contrato caracteriza vício de consentir ao contratar O entendimento é do juiz Euclides de Lima Miranda, da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias O magistrado decretou a rescisão de contrato assinado entre a cantora de funk MC Nick e uma empresa de gerenciamento de carreira A...
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Rescisão de contrato por êxito não impede advogado de receber honorários
A existência de contrato de prestação de serviços advocatícios, com previsão de pagamento de honorários apenas ad exitum, não impede que o advogado busque judicialmente recebê-los pelo tempo que efetivamente atuou no caso, se ocorrer a rescisão contratual unilateral, antecipada e imotivadamente Esse foi o...
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