Indeferimento de prova oral para comprovação de documentos gera nulidade
Em decisão unânime, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu a nulidade processual de uma sentença em razão de cerceamento do direito de defesa da reclamada A organização juntou aos autos termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT), o qual atestaria que não devia...
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Rigor sobre gratuidade de Justiça deve se ater a má-fé e dúvida da parte contrária
A triagem mais rigorosa pelo Judiciário do pedido de gratuidade de Justiça, quando são exigidos documentos para além da mera declaração de hipossuficiência econômica, deve acontecer em casos de indícios de má-fé do requerente do benefício ou a partir de uma provocação da parte contrária, que tem o...
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STF analisa em agosto validade de contrato intermitente e proteção contra automação
O Supremo Tribunal Federal marcou para este mês de agosto o julgamento de cinco ações que discutem alterações instituídas pela reforma trabalhista de 2017 e sobre relações de trabalho Todos os casos foram incluídos na pauta do dia 21 O primeiro dos processos (ADO 73) discute a suposta omissão do Congresso...
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