STJ nega HC a réu que ficou foragido por 11 anos e disse desconhecer ação penal
É idônea a prisão preventiva decretada para assegurar a lei penal nos casos em que houver fuga do distrito de culpa No período em que o réu estiver foragido a ação penal fica suspensa, assim como o prazo prescricional Esse foi o entendimento do juízo da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça para negar...
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Juiz do caso Mariana Ferrer processa mais de 160 pessoas por uso de hashtag
O magistrado Rudson Marcos, de Santa Catarina, processou mais de 160 pessoas pelo uso da hashtag #estuproculposo nas redes sociais, em referência ao julgamento da influenciadora Mariana Ferrer A informação é do jornal Folha de São Paulo Rudson, que atuava na 3ª Vara Criminal de Florianópolis, absolveu um...
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Empresa de alimentos é condenada a reconhecer vínculo com vendedor externo
Quando ficarem demonstradas a habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação, não é possível falar em falta de subordinação jurídica O entendimento é da juíza Ariana Camata da 6ª Vara do Trabalho de Londrina, que condenou empresa do ramo alimentício a reconhecer vínculo com vendedor externo O...
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