CNJ divulga calendário de sessões do primeiro semestre de 2024
O Conselho Nacional de Justiça vai realizar oito sessões ordinárias durante o primeiro semestre de 2024 As datas foram estabelecidas pela Portaria 22/2024 A primeira delas está prevista para 20 de fevereiro, sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso e com a presença de seis novos conselheiros e...
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TJ-SP publica edital de concurso exclusivo para mulheres
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou, nesta segunda-feira (22/1), o edital para as inscrições do concurso de promoção de carreira para juízas A vaga de desembargadora aberta é a primeira voltada para juízas por promoção por merecimento para a segunda instância A aprovada ocupará a...
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STJ reconhece legalidade de cláusula limitativa de responsabilidade em contrato
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça respaldou, por maioria de votos, a cláusula limitativa de responsabilidade imposta pela empresa de tecnologia HP em contrato firmado com uma companhia brasileira que por mais de três décadas atuou como revendedora e, posteriormente, representante da marca no país Dessa...
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